Cadastro Único para Programas Sociais ou “Cadúnico” é um instrumento do Governo Federal que permite à Administração Pública conhecer a realidade socioeconômica de famílias de baixa renda. A partir do ingresso no mesmo, o usuário pode ter acesso a diversos benefícios e serviços, de acordo com critérios pré-estabelecidos, como Programa Bolsa Família, tarifa social de água e energia elétrica, cursos profissionalizantes, Carteira do Idoso, Programa Minha Casa Minha Vida, aposentadoria para dono(a) de casa, isenção de taxa para concurso público, entre outros.
Descrição
Informações
Requisitos e Documentos Necessários
Pode ser feito por pessoa que mora sozinha com renda mensal até 3 (três) salários mínimos ou pessoa com idade superior a 16 anos responsável por:
* família com renda mensal de até 1/2 (meio) salário mínimo por pessoa;
*família com renda total de até 3 (três) salários mínimos;
*família com renda superior a 3 (três) salários mínimos, desde que esteja vinculada a seleção ou acompanhamento de programas sociais, por meio de Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e por meio do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).
É necessário reunir as seguintes informações do responsável e demais membros da família:
*Certidão de Nascimento ou Casamento.
*Cadastro de Pessoa Física (CPF).
*Carteira de Identidade (RG).
*Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
*Título de Eleitor.
*Folha de pagamento atualizada (do último mês) dos membros da família que trabalham.
*Comprovante de residência, preferencialmente conta de energia elétrica.
*Comprovante da aposentadoria, pensão, Benefício de Prestação Continuada (BPC), auxílio doença, entre outros benefícios, caso algum membro da família receba.
Principais Etapas do Serviço
Com os documentos necessários reunidos, o responsável deve:
*Dirigir-se ao(s) canal(is) de prestação do serviço do seu território, observando locais, datas e horários informados.
*Aguardar atendimento.
*Fornecer informações solicitadas por entrevistador.
*Aguardar inserção das informações em formulário.
Após o resultado, no prazo previso, o responsável deve:
*Dirigir-se ao(s) canal(is) de prestação do serviço do seu território, observando locais, datas e horários informados.
*Retirar Folha Resumo do Cadastro Único.
Folha Resumo reúne informações relativas ao endereço, renda por pessoa (renda per capita) e componentes da família, com o respectivo Número de Identificação Social (NIS) e data de nascimento.
Por fim, é necessário manter o cadastro atualizado. A atualização deve ser feita sempre que houver alguma mudança, como saída de um integrante para outra casa, mudança de endereço, aumento ou diminuição da renda, entrada das crianças e adolescentes na escola ou transferência de escola.
Mesmo sem mudança na família, cadastro deve ser atualizado a cada 2 (dois) anos, obrigatoriamente.
Formas de prestação de serviço
Presencialmente de segunda a sexta no CRAS, localizado na Rua Gustavo Leyser n° 13 – Centro, Ipameri-GO.
Previsão de Prazo para Entrega
Prazo para fornecimento da Folha Resumo é de 7 (sete) dias, em média.