Ipameri voltou a ser destaque no que diz respeito às políticas públicas ambientais no estado. Sob gerenciamento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMMA), o município ganhou o topo da avaliação feita pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente Sustentável, atendendo todos os critérios estabelecidos para o ICMS ecológico.

O ICMS Ecológico é um mecanismo tributário que visa efetuar repasses de ICMS para Municípios que possuem, em seus territórios, Unidades de Conservação devidamente cadastradas. Além disso, também devem ser atendidos nove critérios ambientais.

Entre eles estão:

• Ações de gerenciamento de resíduos sólidos.

• Ações efetivas de Educação Ambiental.

• Ações de combate e redução do desmatamento.

• Programas de redução do risco de queimadas, conservação do solo, da água e da biodiversidade.

• Programa de proteção de mananciais de abastecimento público.

• Identificação e mecanismos de controle de fontes de poluição.

• Identificação e medidas de adequação das edificações irregulares.

• Programas de instituição e proteção das unidades de conservação.

• Elaboração de legislação sobre a política municipal de meio ambiente.

Em 2023, Ipameri voltou a receber pontuações em todos os critérios (relativos ao ano anterior), estando enquadrado na porcentagem máxima para recebimento do ICMS Ecológico.

“Um leque de iniciativas é responsável pela composição dessa conquista. Com a expertise que estamos conseguindo ano a ano avançar nas políticas ambientais no município. Um mérito de toda a equipe da SEMMA e do nosso prefeito Jânio Pacheco, que garante todo suporte para nossa pasta atuar com independência, seguindo as leis e programas de sustentabilidade”, destacou a secretária Viviane Costa.